Fundo penitenciário nacional : da promessa à realidade do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras / Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona

• Autore: Carmona, Flavia Nunes de Carvalho Cavichioli
• Pubblicazione: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019
• Descrizione fisica: 208 p. ; 21 cm.
• Disciplina: 345.81
• Soggetto topico: Carcere - Brasile; Diritto costituzionale - Brasile
• Note generali: [Descrizione dal sito dell'editore] : Historicamente, a execução da pena no Brasil é terreno de afrontas sistemáticas aos direitos fundamentais dos presos. Há 25 anos, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado a fim de aumentar os investimentos no setor, viabilizando melhorias. Mas diante da persistência do quadro caótico do sistema penitenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 MC/DF, caracterizado um estado de coisas inconstitucional. A reversão desse estado impõe a adoção de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária. Nesse último ponto, o STF, diante dos dados que à época revelavam que os recursos do referido Fundo era de cerca de 2,2 bilhões de reais, determinou, de maneira simplista, o descontingenciamento dessa verba. A presente obra é um convite a refletir criticamente essa decisão e seus impactos no ordenamento jurídico e na política pública penitenciária.; Bibliografia: p. 157-166.
• ISBN: 9788551914205
• Formato: Materiale a stampa
• Livello bibliografico: Monografia
• Lingua di pubblicazione: Non definito
• Record Nr.: 991003732949707536
• Lo trovi qui: Univ. del Salento