LEADER 02121nam a2200265 a 4500
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035   $ab14378619-39ule_inst
040   $aBibl. Dip.le Aggr. Scienze Giuridiche - Sez. Studi Giuridici$bita
082 0 $a345.81
100 1 $aCarmona, Flavia Nunes de Carvalho Cavichioli$0786548
245 10$aFundo penitenciário nacional :$bda promessa à realidade do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras /$cFlávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
260   $aRio de Janeiro :$bLumen Juris,$c2019
300   $a208 p. ;$c21 cm.
500   $a[Descrizione dal sito dell'editore] : Historicamente, a execução da pena no Brasil é terreno de afrontas sistemáticas aos direitos fundamentais dos presos. Há 25 anos, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi criado a fim de aumentar os investimentos no setor, viabilizando melhorias. Mas diante da persistência do quadro caótico do sistema penitenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 MC/DF, caracterizado um estado de coisas inconstitucional.  A reversão desse estado impõe a adoção de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária. Nesse último ponto, o STF, diante dos dados que à época revelavam que os recursos do referido Fundo era de cerca de 2,2 bilhões de reais, determinou, de maneira simplista, o descontingenciamento dessa verba. A presente obra é um convite a refletir criticamente essa decisão e seus impactos no ordenamento jurídico e na política pública penitenciária.
500   $aBibliografia: p. 157-166.
650   $aCarcere$xBrasile
650  4$aDiritto costituzionale$xBrasile
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