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As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / / Elisabete Maniglia



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Autore: Maniglia Elisabete Visualizza persona
Titolo: As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / / Elisabete Maniglia Visualizza cluster
Pubblicazione: SciELO Books - Editora UNESP, 2009
São Paulo : , : SciELO Books - Editora UNESP, , [2009]
©2009
Descrizione fisica: 1 online resource (277 pages) : digital file(s)
Disciplina: 338.10981
Soggetto topico: Agriculture and state - Brazil
Food security - Brazil
Human rights - Brazil
Nutrition - Brazil
Agriculture - Economic aspects - Brazil
Agricultural laws and legislation - Brazil
Soggetto geografico: Brazil Politics and government 21st century
Soggetto non controllato: LAW
Nota di bibliografia: Includes bibliographical references.
Nota di contenuto: Introdução -- 1.O Direito Agrário e sua responsabilidade social -- 2. Direito Agrário e direitos humanos -- 3. Segurança alimentar -- 4. Das interfaces entre o Direito Agrário, os direitos humanos e asegurança alimentar no Brasil -- Considerações fi nais -- Referências bibliográficas
Sommario/riassunto: Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.
Titolo autorizzato: As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar  Visualizza cluster
ISBN: 9788579830143
Formato: Materiale a stampa
Livello bibliografico Monografia
Lingua di pubblicazione: Portoghese
Record Nr.: 9910132258903321
Lo trovi qui: Univ. Federico II
Opac: Controlla la disponibilità qui