1.

Record Nr.

UNINA9910132258903321

Autore

Maniglia Elisabete

Titolo

As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / / Elisabete Maniglia

Pubbl/distr/stampa

SciELO Books - Editora UNESP, 2009

São Paulo : , : SciELO Books - Editora UNESP, , [2009]

©2009

ISBN

9788579830143

Descrizione fisica

1 online resource (277 pages) : digital file(s)

Disciplina

338.10981

Soggetti

Agriculture and state - Brazil

Food security - Brazil

Human rights - Brazil

Nutrition - Brazil

Agriculture - Economic aspects - Brazil

Agricultural laws and legislation - Brazil

Brazil Politics and government 21st century

Lingua di pubblicazione

Portoghese

Formato

Materiale a stampa

Livello bibliografico

Monografia

Nota di bibliografia

Includes bibliographical references.

Nota di contenuto

Introdução -- 1.O Direito Agrário e sua responsabilidade social -- 2. Direito Agrário e direitos humanos -- 3. Segurança alimentar -- 4. Das interfaces entre o Direito Agrário, os direitos humanos e asegurança alimentar no Brasil -- Considerações fi nais -- Referências bibliográficas

Sommario/riassunto

Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se



constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.