Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros [[electronic resource] /] / Organisation for Economic Co-operation and Development

• Pubblicazione: Paris, : OECD Publishing, 2013
• Descrizione fisica: 1 online resource (94 p. ) : ill.
• Soggetto topico: Taxation; Political Science; Law, Politics & Government; Public Finance
• Soggetto genere / forma: Electronic books.
• Note generali: Bibliographic Level Mode of Issuance: Monograph
• Nota di contenuto: Resumo Capítulo 1. Introdução Capítulo 2. Qual é a dimensão do problema criado pela erosão da base tributária e a transferência de lucros?Um panorama dos dados disponíveis Capítulo 3. Modelos de negócios globais, competitividade, governança empresarial e tributação Capítulo 4. Princípios fiscais básicos e possibilidades de erosão da base tributária e transferência de lucros Capítulo 5. Como remediar a erosão da base tributária e a transferência de lucros Anexo A. Dados sobre a arrecadação de impostos de empresas em percentual do PIB Anexo B. Uma revisão dos estudos recentes sobre erosão da base tributária e transferência de lucros Anexo C. Exemplos de estruturas de planeamento fiscal de multinacionais Anexo D. Trabalhos da OCDE concluídos e em andamento sobre a erosão da base tributária e a transferência de lucros
• Sommario/riassunto: A erosão da base tributária constitui um grave risco à receita, à soberania e à equidade fiscais de muitos países. Embora essa prática possa afetar o erário nacional de diversas maneiras, a transferência de lucros é uma das mais comuns. Esse relatório apresenta os estudos e dados de domínio público disponíveis com relação à existência e à magnitude da problemática da erosão da base tributária e da transferência de lucros, apresenta também um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributação de pessoas jurídicas e delinea os princípios que norteiam a tributação das atividades transnacionais e as oportunidades de erosão da base tributária e de transferência de lucros que possam daí advir. O relatório conclui que as regras atuais oferecem possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposições legais, direitos e obrigações intangíveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operações concretas. O relatório recomenda desenvolver um plano de ação de alcance mundial para abordar a problemática da erosão da base tributária e a transferência de lucros.
• Titolo autorizzato: Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros
• ISBN: 92-64-20124-6
• Formato: Materiale a stampa
• Livello bibliografico: Monografia
• Lingua di pubblicazione: Portoghese
• Record Nr.: 9910480609003321
• Lo trovi qui: Univ. Federico II