LEADER 04397nam 22004453 450 001 9911009206103321 005 20240125080237.0 010 $a9786527017714 035 $a(MiAaPQ)EBC31075608 035 $a(Au-PeEL)EBL31075608 035 $a(OCoLC)1419055687 035 $a(CKB)30027840900041 035 $a(Exl-AI)31075608 035 $a(EXLCZ)9930027840900041 100 $a20240125d2024 uy 0 101 0 $apor 135 $aurcnu|||||||| 181 $ctxt$2rdacontent 182 $cc$2rdamedia 183 $acr$2rdacarrier 200 10$aEntre a Fraude e o Planejamento Tributário Com Os Criptoativos $eComo Dar Segurança Jurídica Ao Mercado 205 $a1st ed. 210 1$aBelo Horizonte :$cEditora Dialética,$d2024. 210 4$d©2024. 215 $a1 online resource (213 pages) 311 08$aPrint version: Cordeiro, Ricardo Menezes Entre a Fraude e o Planejamento Tributário Com Os Criptoativos Belo Horizonte : Editora Dialética,c2024 9786527017738 327 $aFolha de Rosto -- Créditos -- INTRODUÇÃO -- 1. -- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A LINHA TÊNUE ENTRE A LICITUDE E A ILICITUDE ORIUNDA DA TENSÃO ENTRE ESTADO E CONTRIBUINTES -- 1.1. O ESTADO FISCAL -- 1.2. O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS -- 1.3. TRIBUTAÇÃO: PRINCIPAL FONTE DE RECEITA DO ESTADO -- 1.4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ISONOMIA E JUSTIÇA FISCAL -- 1.5. O FISCO PODE EXIGIR QUE O CONTRIBUINTE ?OPTE? PELA FORMA DE TRIBUTAÇÃO MAIS CUSTOSA? -- 1.6. ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA -- 1.7. O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO -- 1.8. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO -- 2. -- OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) -- 2.1. A EVOLUÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) NA ECONOMIA DIGITAL -- 2.2. A NATUREZA JURÍDICA DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E DA BLOCKCHAIN -- 2.3. O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) -- 2.4. A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS), ORA DEVER DO ESTADO -- 2.5. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO -- 3. -- O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR INTERMÉDIO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) -- 3.1. A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OBTIDA NAS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) -- 3.2. A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FISCO ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO -- 3.3. A INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.888/2019 DA RECEITA FEDERAL QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM OS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) AO FISCO -- 3.4. A LEI Nº 14.478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ENQUANTO MARCO LEGAL DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) -- 3.5. BREVE ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS ATIVOS VIRTUAIS (CRIPTOATIVOS) PELO MUNDO À LUZ DA LEI 14.478. ESPECIAL ATENÇÃO PARA EL SALVADOR QUE ADOTOU A BITCOIN COMO MOEDA OFICIAL -- 3.6. CONCLUSÃO DO CAPÍTULO -- CONCLUSÃO -- REFERÊNCIAS$7Generated by AI. 330 $aThe book explores the complex subject of tax planning in the context of virtual assets and digital economy. It addresses the fine line between legal and illegal tax strategies, discussing the fundamental obligation of paying taxes and the role of taxation as a primary revenue source for the state. The author examines the legal nature of virtual assets, the blockchain environment, and the legal challenges posed by the lack of regulation. The book aims to provide legal certainty to individuals dealing with virtual assets, emphasizing the importance of compliance with tax regulations. It analyzes Brazilian legislation, particularly the legal framework established by Law No. 14,478 of 2022, and compares it with international regulations. The intended audience includes legal professionals, tax advisors, and individuals engaged in virtual asset transactions, offering insights into the evolving legal landscape and the implications for tax planning.$7Generated by AI. 606 $aTax planning$7Generated by AI 606 $aLegal certainty$7Generated by AI 615 0$aTax planning 615 0$aLegal certainty 700 $aCordeiro$b Ricardo Menezes$01827780 801 0$bMiAaPQ 801 1$bMiAaPQ 801 2$bMiAaPQ 906 $aBOOK 912 $a9911009206103321 996 $aEntre a Fraude e o Planejamento Tributário Com Os Criptoativos$94395917 997 $aUNINA