Direito Dos Animais

• Record Nr.: UNINA9910985678903321
• Autore: Levai Laerte F
• Pubbl/distr/stampa: Curitiba : , : Editora Appris, , 2023; ©2023
• ISBN: 9786525036656; 9786525036786
• Edizione: [1st ed.]
• Descrizione fisica: 1 online resource (391 pages)
• Soggetti: Animal rights; Animals, Prosecution and punishment of
• Lingua di pubblicazione: Portoghese
• Formato: Materiale a stampa
• Livello bibliografico: Monografia
• Nota di contenuto: Intro -- 1 -- HISTÓRIA E MEMÓRIA -- 1.1 O passado obscuro -- 1.2 Em busca do Direito -- 1.3 A fase heroica -- 1.4 Rumo à consolidação -- 2 -- TEMPO DE DESPERTAR -- 2.1 Uma nova consciência -- 2.2 Salvem as Baleias! -- 2.3 A década verde -- 2.4 Proteção constitucional -- 3 -- CRIMES CONTRA A FAUNA -- 3.1 Antropocentrismo jurídico -- 3.2 Paradoxos da lei ambiental -- 3.3 Natureza jurídica, bem protegido e subjetividade passiva -- 3.4 O paradigma biocêntrico -- 4 -- MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO -- 4.1 Animais &amp -- Meio Ambiente -- 4.2 Promotorias de Justiça -- 4.3 Atuação regionalizada -- 4.4 Promotoria de Defesa Animal -- 5 -- CULTURA DA VIOLÊNCIA -- 5.1 Dor em animais -- 5.2 A crueldade consentida -- 5.3 Triste espetáculo -- 5.4 Bicho-homem -- 6 -- TRAÇÃO ANIMAL -- 6.1 Nas trilhas do sertão -- 6.2 Carroças e charretes -- 6.3 Caminhos para o enfrentamento -- 6.4 Um processo abolicionista -- 7 -- ANIMAIS-MÁQUINAS -- 7.1 Vidas miseráveis -- 7.2 O rigor da morte -- 7.3 Fazenda Brasil -- 7.4 As fábricas de ovos -- 8 -- VIVISSECÇÃO, TEMA TABU -- 8.1 O lado obscuro da ciência -- 8.2 Mazelas legislativas, subterfúgios jurídicos -- 8.3 Recursos substitutivos -- 8.4 Objeção de consciência -- 9 -- A R(E)VOLUÇÃO NO DIREITO -- 9.1 Da coisificação à senciência -- 9.2 Doutrina jus animalista -- 9.3 Advogados(as) pelos animais -- 9.4 Decisões judiciais inéditas -- 10 -- ONDE O JUSTO ; ESTIVER -- 10.1 Compaixão e não maleficência -- 10.2 Ética sem fronteiras -- 10.3 Desafios contemporâneos -- 10.4 O futuro chegou -- REFERÊNCIAS.
• Sommario/riassunto: This book explores the evolution and practical application of animal rights within the legal framework of Brazil. Written by Laerte F. Levai, it discusses the historical development of animal protection laws, ethical considerations, and the challenges faced in advocating for animals as sentient beings with legal rights. The author draws on decades of professional experience in the Brazilian Ministry of Public Prosecution, providing insights into landmark legal cases, judicial advancements, and advocacy efforts. The book addresses topics such as animal cruelty, legal paradoxes, industrial farming, vivisection, and the cultural violence inflicted on animals. It also emphasizes the shift from viewing animals as mere property to recognizing them as legal subjects with intrinsic value. Aimed at legal professionals, academics, and animal rights advocates, the work underscores the importance of compassion, ethical responsibility, and continued activism in the field of animal law.