"O desafio do combate às alterações climáticas e da adaptação aos seus efeitos tem determinado uma resposta política a nível internacional e comunitária tendencialmente mais abrangente e exigente. Em linha com estas orientações, Portugal tem vindo a implementar políticas para as alterações climáticas que garantiram com sucesso o cumprimento dos objectivos estabelecidos no âmbito do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. (...) Portugal deve contribuir para afirmar o Comércio Europeu de 22 Licenças de Emissão (CELE) como o principal instrumento da política climática europeia para 2030, sendo essencial a sua reforma estrutural. Portugal deve ainda promover a integração do sector alteração do uso do solo e floresta (LULUCF) nas metas nacionais e da UE, devendo manter-se activo na discussão relativa a esta matéria por forma a assegurar que o potencial do sector é reconhecido e promovido a nível nacional e da UE". |